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Conhecimento · Faturação eletrónica

Obrigação de faturação eletrónica 2027: o que o seu software tem de saber fazer até 1 de janeiro

A partir de 1 de janeiro de 2027, os primeiros dos seus clientes têm de emitir as suas faturas B2B nacionais como faturas eletrónicas. Mostramos que faturas são abrangidas, o que o seu software deve fazer em cada função, por que ordem deve avançar até à data-limite e como testar o resultado. A razão pela qual a faturação eletrónica compensa como recurso do seu produto é explicada no nosso artigo Por que razão o software ERP, de contabilidade e finanças precisa da faturação eletrónica como recurso agora.

Faturas que o seu software tem de emitir como fatura eletrónica a partir de 2027

A obrigação depende de duas características: do cliente que emite a fatura e de cada fatura em concreto. Os prazos e limiares em detalhe encontram-se na ficha informativa Faturação eletrónica na Alemanha.

Caso de fatura Em 2027 A partir de 1 de janeiro de 2028
Fatura B2B nacional, emitente com um volume de negócios total superior a 800 000 euros em 2026 Fatura eletrónica ou, com o consentimento do destinatário, EDI Fatura eletrónica; EDI apenas com extração segundo a EN 16931
Fatura B2B nacional, restantes emitentes Papel ou, com o consentimento do destinatário, PDF ou EDI Fatura eletrónica; EDI apenas com extração segundo a EN 16931
Fatura de um pequeno empresário nos termos do § 19 UStG sem obrigação (§ 34a UStDV) sem obrigação
Fatura de pequeno montante até 250 euros (§ 33 UStDV) sem obrigação sem obrigação
Título de transporte (§ 34 UStDV) sem obrigação sem obrigação
Operação isenta nos termos do § 4 n.º 8 a 29 UStG sem obrigação sem obrigação
Fatura a particulares (B2C) sem obrigação sem obrigação

Fontes: BMF, perguntas frequentes sobre a fatura eletrónica e IHK Região de Estugarda.

Por isso, o seu software precisa de um indicador por cliente e de uma regra por fatura.

Indicador nos dados mestre da empresa

Um indicador nos dados mestre da empresa («Faturação eletrónica obrigatória a partir de») mostra a partir de quando um cliente tem de emitir faturas eletrónicas e permite avisá-lo atempadamente. Independentemente disso, a função em si deve estar disponível para todos os clientes, pois também os clientes abaixo de 800 000 euros podem emitir faturas eletrónicas já em 2027.

O software de contabilidade e ERP pode derivar o volume de negócios total do ano anterior a partir das receitas contabilizadas. Para isso, tem de incluir todas as operações da empresa e não apenas as registadas na própria entidade do sistema.

Os programas de faturação sem contabilidade devem pedir e guardar este valor durante a configuração inicial. Como o volume de negócios total de 2026 só fica definido após o fecho do ano, a ativação a 1 de janeiro de 2027 é o caminho seguro para os clientes próximos do limiar.

Regra por fatura

As exceções da tabela dispensam da obrigação, mas não excluem a possibilidade de emitir faturas eletrónicas. Por isso, faz sentido gerar faturas eletrónicas para todas as faturas destinadas a empresas nacionais, incluindo as de pequenos montantes, os títulos de transporte e as operações isentas de imposto. Para isso, não é necessário o consentimento do destinatário. Assim, todas as faturas cumprem a obrigação, mesmo que uma exceção tenha sido classificada incorretamente. Os seus clientes passam, então, a utilizar um único processo para todas as faturas B2B.

Para destinatários no estrangeiro, o seu software pode verificar antes do envio se o destinatário está acessível através do Peppol e, com o consentimento do destinatário, transmitir a fatura como fatura eletrónica através do Peppol. As faturas a particulares e a destinatários no estrangeiro que não estejam acessíveis continuam a ser geradas pela via habitual.

Funções do seu software para a faturação eletrónica

Gerar faturas eletrónicas

Uma fatura eletrónica é um ficheiro estruturado segundo a norma EN 16931. São admitidos, entre outros, a XRechnung, o Peppol BIS Billing 3.0 e o ZUGFeRD a partir da versão 2.0.1, com exceção dos perfis ZUGFeRD MINIMUM e BASIC-WL. O seu software pode transmitir os três formatos através do Peppol, por e-mail ou através de portais. Qual o formato mais adequado em cada caso é comparado no nosso artigo XRechnung, ZUGFeRD e BIS Billing 3.0.

Todos os elementos obrigatórios nos termos dos §§ 14 e 14a UStG têm de constar do conjunto de dados estruturado. Não basta uma referência a um PDF anexo ou a uma ligação. Por isso, verifique o seu modelo de dados face aos campos obrigatórios da norma, por exemplo os dados do vendedor e do comprador com número fiscal ou número de IVA (BT-31, BT-32, BT-48), o número e a data da fatura, a data de entrega (BT-72) ou o período de prestação (BT-73, BT-74) e a discriminação do imposto por taxa (BG-23).

Nas operações isentas, é obrigatória a menção da isenção e, na autoliquidação, a menção de que o imposto é devido pelo destinatário da prestação (§ 14a n.º 5 UStG). Ambas as menções constam do conjunto de dados estruturado como motivo de isenção (BT-120).

Representar os tipos de fatura

A obrigação aplica-se a todos os tipos de fatura que o seu software gera. Cada tipo precisa do tipo de documento adequado (BT-3) segundo a lista de códigos UNTDID 1001.

Caso Documento Código de tipo (BT-3)
Fatura, incluindo fatura de adiantamento e fatura final Fatura 380, fatura de adiantamento 386
Retificação de fatura que substitui uma fatura incorreta Fatura corrigida com referência à fatura original (BG-3) 384
Redução ou anulação de uma fatura Correção de fatura (nota de crédito) com referência à fatura original (BG-3) 381
O destinatário da prestação fatura (autofaturação, self-billing) Autofatura para efeitos de IVA 389

Uma retificação de fatura também pode ser feita por autofaturação, se o procedimento de autofaturação tiver sido previamente acordado e o documento fizer referência inequívoca à fatura original. Se a base tributável só for reduzida por descontos, descontos de pronto pagamento ou outros abatimentos, não é necessária uma retificação de fatura. Nestes casos, o seu software não tem de a gerar.

Numa fatura final, o seu software tem de deduzir os adiantamentos recebidos e o imposto correspondente (§ 14 n.º 5 UStG). Os adiantamentos individuais podem constar de um anexo para o qual a fatura remete (secção 14.8 n.º 8 UStAE). Segundo um ofício do BMF de 23 de fevereiro de 2026, nas faturas eletrónicas isto também é possível até 30 de junho de 2030 como anexo não estruturado, desde que a parte estruturada da fatura remeta para o anexo. Por isso, o seu software deve conseguir incorporar anexos no conjunto de dados.

Segundo as perguntas frequentes do BMF, as faturas de adiantamento emitidas antes da respetiva data-limite não têm de ser faturas eletrónicas. Por isso, uma fatura final em 2027 pode, como fatura eletrónica, fazer referência a faturas de adiantamento que ainda foram enviadas em PDF.

Para que o software do destinatário consiga associar uma fatura corrigida ou uma correção de fatura, precisa da referência à fatura original em BG-3, com o número da fatura (BT-25) e a data da fatura (BT-26). Se esta referência faltar, o destinatário pode contabilizar o documento como uma fatura adicional. Por isso, o seu software deve tratar o BG-3 como campo obrigatório nos códigos de tipo 381 e 384, mesmo que a norma não exija a referência em todos os casos.

Nas faturas periódicas, por exemplo de rendas ou manutenção, basta uma única fatura eletrónica enquanto a contraprestação e a prestação não se alterarem. Para contratos que servem de fatura antes de 1 de janeiro de 2027, só é necessária uma fatura eletrónica quando houver uma alteração. Por isso, o software de subscrições e contratos deve guardar por contrato se já existe uma fatura eletrónica.

Manter os dados mestre dos destinatários

Para o envio, o seu software precisa de dados mestre adicionais por destinatário. Estes incluem o endereço para a receção de faturas, o ID Peppol, o formato preferido e a referência do comprador (BT-10). O formato XRechnung exige uma referência do comprador em cada fatura, mas no B2B muitos destinatários não a indicam. Nesse caso, o seu software deve alertar o utilizador antes do envio.

Validar antes do envio

O seu software deve verificar cada fatura gerada face ao esquema XML, às regras de negócio da EN 16931 e às regras do perfil escolhido antes de sair do sistema, e guardar o relatório de validação junto da fatura. Para classificar as mensagens, o BMF distingue, desde o ofício de 15 de outubro de 2025, três classes de erros.

Os erros de formato são violações da sintaxe, por exemplo do esquema XML. Transformam o ficheiro numa outra fatura (sonstige Rechnung) e, por isso, devem bloquear o envio.

Os erros de regras de negócio só são relevantes se afetarem um elemento obrigatório. Só estes devem bloquear o envio; todas as restantes mensagens podem surgir como avisos.

Os erros de conteúdo, por exemplo uma taxa de imposto errada, nem sempre são detetados por uma validação. Esta apenas verifica a coerência da taxa de imposto, da categoria de imposto e dos montantes. A exatidão material continua a ser tarefa da lógica de faturação do seu software.

Como avaliar as mensagens é explicado no nosso artigo Validar a fatura eletrónica e ler corretamente o relatório de validação.

Transmitir

O legislador não impõe nenhum canal de transmissão. São admitidos o e-mail, as interfaces, os portais ou a rede Peppol. O Peppol é um canal admitido, mas não obrigatório. Para a receção basta uma caixa de correio eletrónico. O canal que os seus clientes utilizam é acordado com os respetivos parceiros de negócio.

Por isso, o seu software deve oferecer pelo menos dois canais. O envio como anexo de e-mail pode chegar a qualquer destinatário. O envio através do Peppol fornece adicionalmente um estado de entrega por fatura e aumenta a segurança da transmissão. Os Pontos de Acesso são certificados pela OpenPeppol e transmitem cada fatura assinada e encriptada.

Os destinatários estão registados na rede através do seu ID Peppol. Isto dificulta faturas falsificadas e dados bancários manipulados, como os que podem ocorrer no envio por e-mail.

O aviso de receção AS4 na rede Peppol confirma a receção no Ponto de Acesso do destinatário, não o processamento no sistema do destinatário. Um «Message Level Status» (MLS) comunica se o sistema de destino conseguiu processar um documento. Este novo procedimento da rede Peppol está em fase de introdução até meados de 2027 e ainda não é suportado por todos os fornecedores de serviços.

Uma consulta do ID Peppol antes do envio permite verificar se um destinatário está acessível através do Peppol e se pode receber o tipo de documento em questão, por exemplo através da pesquisa de ID Peppol.

Receção e processamento

Desde 1 de janeiro de 2025, a receção é obrigatória para todas as empresas nacionais, incluindo os pequenos empresários. O seu software deve ler os ficheiros XML recebidos, processar, nos formatos híbridos, a parte XML como conteúdo determinante e apresentar a fatura de forma legível para o utilizador. Se a parte XML e a imagem PDF divergirem, prevalece a parte XML. O seu software deve também validar as faturas eletrónicas recebidas e guardar o relatório de validação junto da fatura.

Para que os seus clientes possam receber faturas eletrónicas através do Peppol, precisam de um ID Peppol próprio registado na rede. Por isso, o seu software deve prever o registo na configuração inicial.

Arquivar

As faturas eletrónicas devem ser conservadas durante oito anos (§ 14b UStG). Deve ser conservado o conjunto de dados estruturado no formato original, inalterado e legível por máquina. Não basta arquivar apenas a imagem PDF. O seu software deve arquivar o ficheiro XML, o relatório de validação e o estado de entrega em conjunto com a fatura, independentemente de o arquivo estar no produto ou num DMS ligado.

Em seis passos para a fatura eletrónica até 1 de janeiro de 2027

Recomendamos começar pelos clientes que têm de emitir faturas eletrónicas a partir de 1 de janeiro de 2027.

  1. Identificar os clientes abrangidos

    Mantenha o indicador nos dados mestre da empresa para todos os clientes que têm de emitir faturas eletrónicas a partir de 1 de janeiro de 2027. Informe estes clientes atempadamente e escolha alguns como clientes-piloto, para poder testar a função em condições reais antes da data-limite.

  2. Concluir a geração e a validação

    Gere uma fatura de teste para cada tipo de fatura e valide-a face à EN 16931 e ao perfil escolhido. Os relatórios de validação mostram que campos obrigatórios ainda faltam no seu modelo de dados.

  3. Ligar o canal de envio

    Ligue o envio por e-mail com o XML em anexo. Para os clientes que precisam de um estado de entrega, acrescente o envio através do Peppol. Antes de cada envio através do Peppol, verifique se o destinatário está acessível na rede e que formatos suporta. Em caso de dúvida, fale com o seu fornecedor de serviços.

  4. Pôr os clientes-piloto em produção

    Peça aos seus clientes-piloto que enviem faturas reais a destinatários reais. Avalie as respostas e ajuste os textos de erro para que os utilizadores os compreendam sem conhecimentos especializados.

  5. Implementação e ajuda ao utilizador

    Ative a função para todos os clientes abrangidos. Textos de ajuda sobre as classes de erros e sobre o consentimento do destinatário ajudam os seus clientes a classificar corretamente as mensagens e podem reduzir os pedidos de esclarecimento ao seu suporte.

  6. Preparar 2028

    Ative o envio de faturas eletrónicas a 1 de janeiro de 2028 para todos os restantes clientes, caso ainda não o utilizem. Deve informar os clientes com ligações EDI de que o EDI com o consentimento do destinatário continua admitido até 31 de dezembro de 2027, independentemente do volume de negócios, e, a partir de 2028, apenas se os dados da fatura puderem ser extraídos de forma correta e completa para um formato segundo a EN 16931 (§ 14 n.º 1, 6.º período, ponto 2 UStG). Assim, os seus clientes dispõem de 2027 para acordar a mudança com os seus parceiros de negócio.

Como testar as funções de faturação eletrónica do seu software

Geração

Gere uma fatura de teste por tipo de fatura e por situação fiscal, ou seja, para a taxa normal, a taxa reduzida, operações isentas, autoliquidação, entregas intracomunitárias e faturas de pequenos empresários.

Teste também correções de fatura e faturas corrigidas com referência à fatura original, faturas finais com dedução de adiantamentos e faturas com descontos e acréscimos ao nível do documento, porque é aí que podem surgir erros de somas e de arredondamento.

Verifique cada ficheiro com um validador face ao esquema XML, à EN 16931 e ao perfil. O validador de faturas eletrónicas verifica ficheiros individuais sem registo.

Envio

Teste o envio por e-mail e através do Peppol com destinatários reais. Verifique também os casos em que o envio falha, por exemplo, quando um destinatário não está acessível através do Peppol ou a validação comunica um erro de formato. O seu software deve então bloquear o envio ou oferecer outro canal e mostrar ao utilizador, de forma compreensível, o que deve fazer.

Receção

Teste a receção com faturas de sistemas externos, por exemplo XRechnung nas sintaxes CII e UBL, Peppol BIS Billing 3.0 e ZUGFeRD em vários perfis. Verifique também faturas com erros e faturas híbridas em que a imagem PDF e a parte XML divergem. Nas faturas híbridas, o seu software deve processar a parte XML.

Arquivo

Verifique se o ficheiro XML, o relatório de validação e o estado de entrega são arquivados sem alterações junto da fatura e se continuam a poder ser consultados após uma atualização do seu software.

Atualizações dos conjuntos de regras

Integre a validação no pipeline de compilação, para que cada alteração à exportação de faturas seja verificada face ao conjunto de regras em vigor. O Peppol BIS Billing 3.0 recebe uma nova versão duas vezes por ano, em maio e em novembro, e também são publicadas novas versões da XRechnung. Volte a verificar as suas faturas de teste após cada nova versão.

Tarefas que o InvoiceRails pode assumir

Se não quiser desenvolver a implementação técnica por conta própria, pode externalizar a maior parte para um Ponto de Acesso Peppol. Com o InvoiceRails, gera e valida faturas eletrónicas por API, verifica antes do envio se o destinatário está acessível e recebe o estado de entrega e as faturas recebidas por webhook.

O InvoiceRails também assume o registo dos seus clientes na rede Peppol e a manutenção contínua das regras de validação. Ligue uma interface e ofereça assim a fatura eletrónica a todos os seus clientes, sem ter de operar por conta própria um Ponto de Acesso, certificados e serviços de diretório.

Perguntas frequentes

Sim, desde que o XML incorporado corresponda, pelo menos, ao perfil BASIC, ou seja, BASIC, EN 16931 (COMFORT), EXTENDED ou XRECHNUNG. Os perfis MINIMUM e BASIC-WL não cumprem este requisito. Se a imagem PDF e a parte XML divergirem, prevalecem os dados da parte XML. Por isso, o seu software deve gerar ambos a partir do mesmo conjunto de dados.

Ainda não existe uma lei sobre o anunciado sistema de comunicação de IVA e, por conseguinte, também não existe um conjunto de dados definido. Quem, a partir de 2027, gerar, validar e arquivar cada fatura de forma estruturada no formato original dispõe da base de dados sobre a qual um sistema deste tipo assentaria. Só deve prever campos próprios para esse efeito quando existir uma proposta de lei.

Para saber mais

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