Conhecimento · Faturação eletrónica
Obrigação de faturação eletrónica 2027: o que o seu software tem de saber fazer até 1 de janeiro
Faturas que o seu software tem de emitir como fatura eletrónica a partir de 2027
A obrigação depende de duas características: do cliente que emite a fatura e de cada fatura em concreto. Os prazos e limiares em detalhe encontram-se na ficha informativa Faturação eletrónica na Alemanha.
| Caso de fatura | Em 2027 | A partir de 1 de janeiro de 2028 |
|---|---|---|
| Fatura B2B nacional, emitente com um volume de negócios total superior a 800 000 euros em 2026 | Fatura eletrónica ou, com o consentimento do destinatário, EDI | Fatura eletrónica; EDI apenas com extração segundo a EN 16931 |
| Fatura B2B nacional, restantes emitentes | Papel ou, com o consentimento do destinatário, PDF ou EDI | Fatura eletrónica; EDI apenas com extração segundo a EN 16931 |
| Fatura de um pequeno empresário nos termos do § 19 UStG | sem obrigação (§ 34a UStDV) | sem obrigação |
| Fatura de pequeno montante até 250 euros (§ 33 UStDV) | sem obrigação | sem obrigação |
| Título de transporte (§ 34 UStDV) | sem obrigação | sem obrigação |
| Operação isenta nos termos do § 4 n.º 8 a 29 UStG | sem obrigação | sem obrigação |
| Fatura a particulares (B2C) | sem obrigação | sem obrigação |
Fontes: BMF, perguntas frequentes sobre a fatura eletrónica e IHK Região de Estugarda.
Por isso, o seu software precisa de um indicador por cliente e de uma regra por fatura.
Indicador nos dados mestre da empresa
Um indicador nos dados mestre da empresa («Faturação eletrónica obrigatória a partir de») mostra a partir de quando um cliente tem de emitir faturas eletrónicas e permite avisá-lo atempadamente. Independentemente disso, a função em si deve estar disponível para todos os clientes, pois também os clientes abaixo de 800 000 euros podem emitir faturas eletrónicas já em 2027.
O software de contabilidade e ERP pode derivar o volume de negócios total do ano anterior a partir das receitas contabilizadas. Para isso, tem de incluir todas as operações da empresa e não apenas as registadas na própria entidade do sistema.
Os programas de faturação sem contabilidade devem pedir e guardar este valor durante a configuração inicial. Como o volume de negócios total de 2026 só fica definido após o fecho do ano, a ativação a 1 de janeiro de 2027 é o caminho seguro para os clientes próximos do limiar.
Regra por fatura
As exceções da tabela dispensam da obrigação, mas não excluem a possibilidade de emitir faturas eletrónicas. Por isso, faz sentido gerar faturas eletrónicas para todas as faturas destinadas a empresas nacionais, incluindo as de pequenos montantes, os títulos de transporte e as operações isentas de imposto. Para isso, não é necessário o consentimento do destinatário. Assim, todas as faturas cumprem a obrigação, mesmo que uma exceção tenha sido classificada incorretamente. Os seus clientes passam, então, a utilizar um único processo para todas as faturas B2B.
Para destinatários no estrangeiro, o seu software pode verificar antes do envio se o destinatário está acessível através do Peppol e, com o consentimento do destinatário, transmitir a fatura como fatura eletrónica através do Peppol. As faturas a particulares e a destinatários no estrangeiro que não estejam acessíveis continuam a ser geradas pela via habitual.
Funções do seu software para a faturação eletrónica
Gerar faturas eletrónicas
Uma fatura eletrónica é um ficheiro estruturado segundo a norma EN 16931. São admitidos, entre outros, a XRechnung, o Peppol BIS Billing 3.0 e o ZUGFeRD a partir da versão 2.0.1, com exceção dos perfis ZUGFeRD MINIMUM e BASIC-WL. O seu software pode transmitir os três formatos através do Peppol, por e-mail ou através de portais. Qual o formato mais adequado em cada caso é comparado no nosso artigo XRechnung, ZUGFeRD e BIS Billing 3.0.
Todos os elementos obrigatórios nos termos dos §§ 14 e 14a UStG têm de constar do conjunto de dados estruturado. Não basta uma referência a um PDF anexo ou a uma ligação. Por isso, verifique o seu modelo de dados face aos campos obrigatórios da norma, por exemplo os dados do vendedor e do comprador com número fiscal ou número de IVA (BT-31, BT-32, BT-48), o número e a data da fatura, a data de entrega (BT-72) ou o período de prestação (BT-73, BT-74) e a discriminação do imposto por taxa (BG-23).
Nas operações isentas, é obrigatória a menção da isenção e, na autoliquidação, a menção de que o imposto é devido pelo destinatário da prestação (§ 14a n.º 5 UStG). Ambas as menções constam do conjunto de dados estruturado como motivo de isenção (BT-120).
Representar os tipos de fatura
A obrigação aplica-se a todos os tipos de fatura que o seu software gera. Cada tipo precisa do tipo de documento adequado (BT-3) segundo a lista de códigos UNTDID 1001.
| Caso | Documento | Código de tipo (BT-3) |
|---|---|---|
| Fatura, incluindo fatura de adiantamento e fatura final | Fatura | 380, fatura de adiantamento 386 |
| Retificação de fatura que substitui uma fatura incorreta | Fatura corrigida com referência à fatura original (BG-3) | 384 |
| Redução ou anulação de uma fatura | Correção de fatura (nota de crédito) com referência à fatura original (BG-3) | 381 |
| O destinatário da prestação fatura (autofaturação, self-billing) | Autofatura para efeitos de IVA | 389 |
Uma retificação de fatura também pode ser feita por autofaturação, se o procedimento de autofaturação tiver sido previamente acordado e o documento fizer referência inequívoca à fatura original. Se a base tributável só for reduzida por descontos, descontos de pronto pagamento ou outros abatimentos, não é necessária uma retificação de fatura. Nestes casos, o seu software não tem de a gerar.
Numa fatura final, o seu software tem de deduzir os adiantamentos recebidos e o imposto correspondente (§ 14 n.º 5 UStG). Os adiantamentos individuais podem constar de um anexo para o qual a fatura remete (secção 14.8 n.º 8 UStAE). Segundo um ofício do BMF de 23 de fevereiro de 2026, nas faturas eletrónicas isto também é possível até 30 de junho de 2030 como anexo não estruturado, desde que a parte estruturada da fatura remeta para o anexo. Por isso, o seu software deve conseguir incorporar anexos no conjunto de dados.
Segundo as perguntas frequentes do BMF, as faturas de adiantamento emitidas antes da respetiva data-limite não têm de ser faturas eletrónicas. Por isso, uma fatura final em 2027 pode, como fatura eletrónica, fazer referência a faturas de adiantamento que ainda foram enviadas em PDF.
Para que o software do destinatário consiga associar uma fatura corrigida ou uma correção de fatura, precisa da referência à fatura original em BG-3, com o número da fatura (BT-25) e a data da fatura (BT-26). Se esta referência faltar, o destinatário pode contabilizar o documento como uma fatura adicional. Por isso, o seu software deve tratar o BG-3 como campo obrigatório nos códigos de tipo 381 e 384, mesmo que a norma não exija a referência em todos os casos.
Nas faturas periódicas, por exemplo de rendas ou manutenção, basta uma única fatura eletrónica enquanto a contraprestação e a prestação não se alterarem. Para contratos que servem de fatura antes de 1 de janeiro de 2027, só é necessária uma fatura eletrónica quando houver uma alteração. Por isso, o software de subscrições e contratos deve guardar por contrato se já existe uma fatura eletrónica.
Manter os dados mestre dos destinatários
Para o envio, o seu software precisa de dados mestre adicionais por destinatário. Estes incluem o endereço para a receção de faturas, o ID Peppol, o formato preferido e a referência do comprador (BT-10). O formato XRechnung exige uma referência do comprador em cada fatura, mas no B2B muitos destinatários não a indicam. Nesse caso, o seu software deve alertar o utilizador antes do envio.
Validar antes do envio
O seu software deve verificar cada fatura gerada face ao esquema XML, às regras de negócio da EN 16931 e às regras do perfil escolhido antes de sair do sistema, e guardar o relatório de validação junto da fatura. Para classificar as mensagens, o BMF distingue, desde o ofício de 15 de outubro de 2025, três classes de erros.
Os erros de formato são violações da sintaxe, por exemplo do esquema XML. Transformam o ficheiro numa outra fatura (sonstige Rechnung) e, por isso, devem bloquear o envio.
Os erros de regras de negócio só são relevantes se afetarem um elemento obrigatório. Só estes devem bloquear o envio; todas as restantes mensagens podem surgir como avisos.
Os erros de conteúdo, por exemplo uma taxa de imposto errada, nem sempre são detetados por uma validação. Esta apenas verifica a coerência da taxa de imposto, da categoria de imposto e dos montantes. A exatidão material continua a ser tarefa da lógica de faturação do seu software.
Como avaliar as mensagens é explicado no nosso artigo Validar a fatura eletrónica e ler corretamente o relatório de validação.
Transmitir
O legislador não impõe nenhum canal de transmissão. São admitidos o e-mail, as interfaces, os portais ou a rede Peppol. O Peppol é um canal admitido, mas não obrigatório. Para a receção basta uma caixa de correio eletrónico. O canal que os seus clientes utilizam é acordado com os respetivos parceiros de negócio.
Por isso, o seu software deve oferecer pelo menos dois canais. O envio como anexo de e-mail pode chegar a qualquer destinatário. O envio através do Peppol fornece adicionalmente um estado de entrega por fatura e aumenta a segurança da transmissão. Os Pontos de Acesso são certificados pela OpenPeppol e transmitem cada fatura assinada e encriptada.
Os destinatários estão registados na rede através do seu ID Peppol. Isto dificulta faturas falsificadas e dados bancários manipulados, como os que podem ocorrer no envio por e-mail.
O aviso de receção AS4 na rede Peppol confirma a receção no Ponto de Acesso do destinatário, não o processamento no sistema do destinatário. Um «Message Level Status» (MLS) comunica se o sistema de destino conseguiu processar um documento. Este novo procedimento da rede Peppol está em fase de introdução até meados de 2027 e ainda não é suportado por todos os fornecedores de serviços.
Uma consulta do ID Peppol antes do envio permite verificar se um destinatário está acessível através do Peppol e se pode receber o tipo de documento em questão, por exemplo através da pesquisa de ID Peppol.
Receção e processamento
Desde 1 de janeiro de 2025, a receção é obrigatória para todas as empresas nacionais, incluindo os pequenos empresários. O seu software deve ler os ficheiros XML recebidos, processar, nos formatos híbridos, a parte XML como conteúdo determinante e apresentar a fatura de forma legível para o utilizador. Se a parte XML e a imagem PDF divergirem, prevalece a parte XML. O seu software deve também validar as faturas eletrónicas recebidas e guardar o relatório de validação junto da fatura.
Para que os seus clientes possam receber faturas eletrónicas através do Peppol, precisam de um ID Peppol próprio registado na rede. Por isso, o seu software deve prever o registo na configuração inicial.
Arquivar
As faturas eletrónicas devem ser conservadas durante oito anos (§ 14b UStG). Deve ser conservado o conjunto de dados estruturado no formato original, inalterado e legível por máquina. Não basta arquivar apenas a imagem PDF. O seu software deve arquivar o ficheiro XML, o relatório de validação e o estado de entrega em conjunto com a fatura, independentemente de o arquivo estar no produto ou num DMS ligado.
Em seis passos para a fatura eletrónica até 1 de janeiro de 2027
Recomendamos começar pelos clientes que têm de emitir faturas eletrónicas a partir de 1 de janeiro de 2027.
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Identificar os clientes abrangidos
Mantenha o indicador nos dados mestre da empresa para todos os clientes que têm de emitir faturas eletrónicas a partir de 1 de janeiro de 2027. Informe estes clientes atempadamente e escolha alguns como clientes-piloto, para poder testar a função em condições reais antes da data-limite.
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Concluir a geração e a validação
Gere uma fatura de teste para cada tipo de fatura e valide-a face à EN 16931 e ao perfil escolhido. Os relatórios de validação mostram que campos obrigatórios ainda faltam no seu modelo de dados.
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Ligar o canal de envio
Ligue o envio por e-mail com o XML em anexo. Para os clientes que precisam de um estado de entrega, acrescente o envio através do Peppol. Antes de cada envio através do Peppol, verifique se o destinatário está acessível na rede e que formatos suporta. Em caso de dúvida, fale com o seu fornecedor de serviços.
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Pôr os clientes-piloto em produção
Peça aos seus clientes-piloto que enviem faturas reais a destinatários reais. Avalie as respostas e ajuste os textos de erro para que os utilizadores os compreendam sem conhecimentos especializados.
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Implementação e ajuda ao utilizador
Ative a função para todos os clientes abrangidos. Textos de ajuda sobre as classes de erros e sobre o consentimento do destinatário ajudam os seus clientes a classificar corretamente as mensagens e podem reduzir os pedidos de esclarecimento ao seu suporte.
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Preparar 2028
Ative o envio de faturas eletrónicas a 1 de janeiro de 2028 para todos os restantes clientes, caso ainda não o utilizem. Deve informar os clientes com ligações EDI de que o EDI com o consentimento do destinatário continua admitido até 31 de dezembro de 2027, independentemente do volume de negócios, e, a partir de 2028, apenas se os dados da fatura puderem ser extraídos de forma correta e completa para um formato segundo a EN 16931 (§ 14 n.º 1, 6.º período, ponto 2 UStG). Assim, os seus clientes dispõem de 2027 para acordar a mudança com os seus parceiros de negócio.
Como testar as funções de faturação eletrónica do seu software
Geração
Gere uma fatura de teste por tipo de fatura e por situação fiscal, ou seja, para a taxa normal, a taxa reduzida, operações isentas, autoliquidação, entregas intracomunitárias e faturas de pequenos empresários.
Teste também correções de fatura e faturas corrigidas com referência à fatura original, faturas finais com dedução de adiantamentos e faturas com descontos e acréscimos ao nível do documento, porque é aí que podem surgir erros de somas e de arredondamento.
Verifique cada ficheiro com um validador face ao esquema XML, à EN 16931 e ao perfil. O validador de faturas eletrónicas verifica ficheiros individuais sem registo.
Envio
Teste o envio por e-mail e através do Peppol com destinatários reais. Verifique também os casos em que o envio falha, por exemplo, quando um destinatário não está acessível através do Peppol ou a validação comunica um erro de formato. O seu software deve então bloquear o envio ou oferecer outro canal e mostrar ao utilizador, de forma compreensível, o que deve fazer.
Receção
Teste a receção com faturas de sistemas externos, por exemplo XRechnung nas sintaxes CII e UBL, Peppol BIS Billing 3.0 e ZUGFeRD em vários perfis. Verifique também faturas com erros e faturas híbridas em que a imagem PDF e a parte XML divergem. Nas faturas híbridas, o seu software deve processar a parte XML.
Arquivo
Verifique se o ficheiro XML, o relatório de validação e o estado de entrega são arquivados sem alterações junto da fatura e se continuam a poder ser consultados após uma atualização do seu software.
Atualizações dos conjuntos de regras
Integre a validação no pipeline de compilação, para que cada alteração à exportação de faturas seja verificada face ao conjunto de regras em vigor. O Peppol BIS Billing 3.0 recebe uma nova versão duas vezes por ano, em maio e em novembro, e também são publicadas novas versões da XRechnung. Volte a verificar as suas faturas de teste após cada nova versão.
Tarefas que o InvoiceRails pode assumir
Se não quiser desenvolver a implementação técnica por conta própria, pode externalizar a maior parte para um Ponto de Acesso Peppol. Com o InvoiceRails, gera e valida faturas eletrónicas por API, verifica antes do envio se o destinatário está acessível e recebe o estado de entrega e as faturas recebidas por webhook.
O InvoiceRails também assume o registo dos seus clientes na rede Peppol e a manutenção contínua das regras de validação. Ligue uma interface e ofereça assim a fatura eletrónica a todos os seus clientes, sem ter de operar por conta própria um Ponto de Acesso, certificados e serviços de diretório.