Conhecimento · Faturação eletrónica
O que é o Peppol BIS Billing 3.0?
Estrutura de uma fatura segundo o BIS Billing 3.0
O BIS Billing 3.0 define dois tipos de documento: a fatura (Invoice) e a nota de crédito (Credit Note). Ambos estão especificados na sintaxe UBL. Para a fatura, existe adicionalmente uma associação (binding) à sintaxe CII.
Os tipos de documento que um destinatário aceita constam do seu registo no SMP, separados por sintaxe. Por isso, uma fatura em CII só pode ser entregue a destinatários que tenham este tipo de documento registado. O seu software deve consultar o registo antes do envio, normalmente através da API do seu Peppol Access Point. Se o tipo de documento não estiver registado, pode selecionar outro formato aceite ou informar o utilizador.
O BIS Billing 3.0 não abrange o regime de autofaturação, em que o adquirente emite a fatura em nome do fornecedor. Para este efeito, a OpenPeppol dispõe do Peppol BIS Self-Billing 3.0, uma especificação própria com identificadores específicos.
Dois identificadores no documento indicam que se trata de uma fatura segundo o BIS Billing 3.0. O
identificador da especificação em BT-24 é
urn:cen.eu:en16931:2017#compliant#urn:fdc:peppol.eu:2017:poacc:billing:3.0 e o
identificador do processo em BT-23 é urn:fdc:peppol.eu:2017:poacc:billing:01:1.0. O
identificador da especificação determina face a que regras um validador verifica o ficheiro.
A especificação em docs.peppol.eu descreve todos os campos, listas de códigos e regras.
Regras de validação do BIS Billing 3.0
Uma fatura segundo o BIS Billing 3.0 é validada face a três conjuntos de regras: o esquema XML da sintaxe utilizada (UBL ou CII), as regras de negócio da EN 16931 e as regras da OpenPeppol.
As regras da OpenPeppol são identificadas pelos prefixos PEPPOL-EN16931 e PEPPOL-COMMON.
A estas juntam-se regras específicas de cada país. Estas só são aplicadas se o código de país do vendedor corresponder ao país a que as regras dizem respeito, seja através do seu número de identificação para efeitos de IVA (BT-31), seja através do seu endereço (BT-40). As regras são solicitadas e mantidas pela autoridade Peppol (Peppol Authority) do respetivo país.
O nosso artigo Validar a fatura eletrónica e ler corretamente o relatório de validação mostra como interpretar as mensagens de um validador.
Versões e datas de aplicação obrigatória
A OpenPeppol publica alterações ao BIS Billing 3.0 duas vezes por ano, em maio e em novembro, como versões com um terceiro dígito, por exemplo 3.0.20 e 3.0.21. Uma versão pode tornar regras mais rigorosas, alargar listas de códigos ou corrigir erros em regras existentes.
As alterações de cada versão e as datas de aplicação obrigatória constam das notas de versão da OpenPeppol.
Para o seu software, isto significa que deve analisar cada versão antes da data de aplicação obrigatória e executar os seus testes com o novo conjunto de regras. A partir da data de aplicação obrigatória, os Access Points validam face ao novo conjunto de regras. Uma fatura que apenas cumpra o anterior pode então ser rejeitada.
BIS Billing 3.0 e XRechnung
O BIS Billing 3.0 e a XRechnung são ambos especificações de aplicação da EN 16931 e podem ambos ser transmitidos através da rede Peppol. Os campos obrigatórios diferem nos pormenores. A XRechnung exige, por exemplo, sempre a referência do comprador (BT-10); nas faturas para a administração pública, este campo contém o Leitweg-ID. O BIS Billing 3.0 exige a referência do comprador ou uma referência da encomenda (BT-13).
O nosso artigo XRechnung, ZUGFeRD e BIS Billing 3.0 compara os formatos e explica qual deve o seu software gerar e ler, e em que situações.
Verificar uma fatura segundo o BIS Billing 3.0
Pode verificar um ficheiro individual face à EN 16931 e às regras Peppol com o validador de faturas eletrónicas gratuito do InvoiceRails, sem registo. No seu software, a API do InvoiceRails trata da validação antes do envio e aplica o conjunto de regras correspondente à versão obrigatória em cada momento.
